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Educação jurídica

Diferença entre despacho, decisão e sentença

Um guia introdutório para entender atos judiciais sem confundir nomes com resultado final.

Equipe editorial Guia de Advogados IAAtualizado em 22/06/20267 min

Resposta rápida

Despacho geralmente impulsiona o processo; decisão resolve questão durante o andamento; sentença encerra uma fase ou o processo em primeiro grau. O efeito concreto depende do teor e do contexto.

Conteúdo informativo: não substitui consulta, análise ou orientação individual de advogado.

Despacho

Organiza o andamento ou determina providência sem resolver, em regra, questão decisória central.

Decisão interlocutória

Resolve questão durante o processo e pode produzir efeitos imediatos.

Sentença

Encerra a fase cognitiva ou extingue o processo em primeiro grau, conforme o caso.

Leia o conteúdo

A classificação sozinha não informa prazo, recurso ou providência.

Quando conversar com um advogado

Se a informação puder gerar prazo, risco, contratação ou decisão individual, procure um profissional cadastrado e apresente o contexto completo.

Perguntas frequentes

Este conteúdo substitui orientação jurídica?

Não. É informativo e não analisa uma situação individual.

A informação aparece igual em todos os tribunais?

Não. Sistemas, nomenclaturas, disponibilidade e atualização variam.

Posso tomar decisão apenas com a consulta?

Para decisões com consequência jurídica, procure análise de advogado.

Como proteger meus dados?

Use canais verificados, compartilhe somente o necessário e controle consentimentos.

Fontes oficiais e leituras de referência

Consulte sempre a versão atualizada das fontes e o portal do tribunal responsável.

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