Versão 2026-06-v2

Termos de Uso

Condições resumidas para uso responsável das ferramentas informativas e do diretório.

1. Serviço oferecido

A plataforma oferece recursos tecnológicos de pesquisa informativa, organização de dados, criação de conta, créditos de uso, perfis de advogados cadastrados e solicitação de contato. Não oferece consultoria jurídica.

2. Cadastro e validação

O usuário deve informar dados verdadeiros, aceitar estes Termos e a Política de Privacidade e validar o WhatsApp. É responsável por proteger códigos de acesso e dispositivos.

3. Créditos de uso

Créditos servem exclusivamente para funções da plataforma, não têm valor monetário, não representam honorários e podem ter custos diferentes por modalidade de pesquisa. O consumo é informado antes da ação.

4. Uso responsável

É proibido pesquisar terceiros sem finalidade legítima, contornar controles, coletar dados em massa, interferir no sistema ou usar conteúdo para assédio, discriminação ou finalidade ilícita.

5. Limitações

A disponibilidade e atualização dependem de fontes externas e integrações. A plataforma não garante completude, continuidade ou interpretação jurídica dos resultados.

6. Advogados cadastrados

As informações dos perfis são fornecidas pelos profissionais. A plataforma não garante resultado, não participa do contrato e não classifica profissionais como melhores.

7. Encerramento e dados

O usuário pode solicitar exclusão ou exportação. Algumas informações podem ser retidas por segurança, prevenção a fraude e obrigações legais.